ATENÇÃO, ELEITOR!… TCE divulga listão dos 376 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas e ainda devem pedir seu voto
O eleitor vota errado se quiser. Pelo menos tem, a partir de agora, uma lista com 376 gestores públicos, onde constam nada menos do 923 registros de contas rejeitadas, entre 1 de janeiro de 2016 a 10 de junho de 2024. O listão foi liberada, nessa quinta (13/06), pelo Tribunal de Contas do Estado e encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, a quem caberá impugnar candidaturas de fichas sujas.
Segundo o conselheiro-presidente Nominando Diniz, contudo, ao observar que a inclusão do nome de gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90. “Mas, caberá à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, pontuou.
O Corregedor Geral, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, explicou que, após checadas, as informações são inseridas no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério Público Federal, por meio do (Sisconta Eleitoral). E que, no procedimento, foram observados os parâmetros previstos no art. 1°, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar n° 64/90, tais como o trânsito em julgado, o prazo legal de oito anos, entre outras intercorrências.
Dados da lista – A lista de agentes políticos com contas julgadas irregulares pelo TCE, para fins eleitorais, informa o número do processo, a categoria, o jurisdicionado e o responsável, com o respectivo CPF, a decisão e a data da publicação. No caso dos municípios, constam também as decisões das respectivas câmaras legislativas.
A LISTA COMPLETA PODE SER CONFIRADA EM https://tce.pb.gov.br/arquivos/lista_contas_julgadas_24.pdf
