NA UFPB Conselho acata veto do reitor mantendo o calendário acadêmico apesar de greve
O Consepe (Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão) da Universidade Federal da Paraíba decidiu, em reunião desta terça (18/06), pela manutenção do veto apresentado pelo reitor Valdiney Gouveia, à suspensão do calendário acadêmico 2024.1 da instituição por conta da greve dos professores.
O veto do reitor foi registrado na última sexta (14/06), contra a decisão do Consepe proferida em reunião extraordinária de 11 de junho de 2024, a qual suspendeu parcial e temporariamente o Calendário Acadêmico do período 2024.1. Conforme as razões do veto, há vedação de paralisação de atividades de servidores por iniciativa do empregador ou da Instituição.
O veto, explicou o reitor, fundamentou-se no art. 39 do Estatuto da UFPB e tem amparo em decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual, na ausência de dispositivo legal da greve no setor público, sugere a adoção da Lei nº 7.783/1989 (Mandado de Injunção MI nº 701-DF), que a disciplina no setor privado (leiam-se Art. 6º, § § 1º e 3º, art. 14, parágrafo único e incisos I e II, e arts. 15 e 17).
“Observa-se, assim, que a suspensão do calendário sem amparo no interesse público e com anuência da administração superior se equipara ao lockout, pois os professores ficarão impedidos de exercer uma de suas atividades principais, que é o ensino. Esta atitude configuraria, também, ato de persuasão para impedir que professores contrários ao movimento paredista aderissem a ele, o que violaria o art. 6º, §§ 1º, 5º e 6º, da Lei de Greve, dispositivos estes que proíbem que se impeça o acesso ao trabalho”, arrematou.
