TCE nega omissão na denúncia da IstoÉ e confirma Umberto Porto com relator do processo
“O Tribunal de Contas do Estado não está omisso em relação a essa denúncia da revista IstoÉ. O processo está tramitando dentro da normalidade. Ocorre, no entanto, que os processos em tramitação na Corte têm seu rito próprio. Até a sua conclusão, o TCE não tem como se pronunciar, não deve”. Foi o que afirmou ao Blog o conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal.
“Inclusive as notícias produzidas pela mídia se deram a partir do material produzido pelo Tribunal de Contas do Estado. Então, estamos fazendo a parte que nos cabe. O TCE não está omisso. Nem silencia. É compreensível que haja certa ansiedade em setores da sociedade, que esperam rápido desfecho, mas é preciso seguir com prudência”, acrescentou o presidente.
O processo tem como relator o conselheiro Umberto Porto, escolhido por sorteio.
Secretário terá até 22 para apresentar defesa sobre gastança na Granja
O secretário Lúcio Flávio (Casa Civil) terá até o dia 22 deste mês para apresentar sua defesa em relação à auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado, que apontou indícios de irregularidades nas compras da Granja Santana, no exercício de 2011. O documento do TCE inspirou recente reportagem da revista IstoÉ, que causou repercussão nacional.
O prazo para Lúcio Flávio apresentar sua defesa já havia vencido, mas o secretário conseguiu uma prorrogação, para o dia 22, segundo informações repassadas ao Blog pelo TCE. O secretário foi questionado sobre os gastos na Granja Santana, como a aquisição de mais de 17 toneladas de carne, lagosta e camarão, além de outros itens como papel higiênico de R$ 59 e 460 latas de farinha láctea.
Caso IstoÉ: MP aciona TCE e secretário sobre gastança na Granja
O escândalo da gastança na Granja Santana, denunciado pela revista IstoÉ, está produzindo o primeiro resultado no âmbito da Justiça. O promotor Rodrigo Pires de Sá (Promotoria de Defesa do Patrimônio) decidiu oficiar o Tribunal de Contas do Estado, para que forneça cópia da auditoria realizada nas contas da Granja, além da defesa apresentada pelo secretário Lúcio Flávio (Casa Civil).
“Diante das informações publicadas pela Imprensa, especialmente através de sites e blog, nós coletamos todo esse material, imprimimos e decidimos dar início a um procedimento preparatório”, revelou o promotor. Além de oficiar o TCE, o promotor também requereu cópia da defesa apresentada por Lúcio Flávio, “para que os técnicos do Ministério Público possam dar seu parecer”.