Justiça condena Governo RC por “litigância de má fé” e manda Estado pagar o que deve a PMs
Uma decisão do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (foto) certamente vai azedar o humor do governador Ricardo Coutinho. O magistrado acaba de negar provimento a um recurso do Governo, numa ação interposta por policiais militares. Mais que isso: o desembargador considerou que o Governo agiu de má fé para não cumprir uma sentença judicial já julgada e transitada.
Diz o acórdão: “Nego provimento ao recurso de apelação e condeno o apelante (o Governo) em litigância de má fé, com arrimo no art. 17, VII, combinado com o art. 18 do Código de Processo Civil.” A ação foi impetrada pelo Clube dos Oficiais e pela Caixa Beneficente, desde 2003. Já teve julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, mas o Governo RC vinha se negando a cumprir.
Fim da linha: Câmara cassa Reginaldo e efetiva Netinho em Santa Rita
O afastamento temporário de Reginaldo Pereira da Prefeitura de Santa, como se sabe, deveria ser por, pelo menos, 90 dias, conforme prevê a legislação em casos de impeachment. Mas, os vereadores decidiram não esperar esse tempo todo para votar o parecer das investigações em relação a todas as denúncias apuradas contra ele. E, nesta sexta, que nem foi 13, decidiram votar sua cassação.
Os vereadores consideraram já haver elementos suficientes para pedir o impeachment de Reginaldo, especialmente no caso da nomeação de funcionários em cargos de confiança inexistente, segundo parecer do Tribunal de Contas do Estado. Com isso, Reginaldo foi cassado em definitivo e o atual prefeito Severino Alves, o Netinho, deverá ser efetivado no posto ainda nesta sexta.
Por que o governador empareda Assembleia apesar de ser minoria na Casa?
Não constitui novidade que o governador Ricardo Coutinho perdeu praticamente metade de seus deputados na Assembleia. Sua bancada, como se sabe, desidratou para no máximo uma dúzia de parlamentares (sendo muito otimista). Porém, mesmo em minoria, o governador, de forma surpreendente, consegue emparedar a maioria da Casa.
O governador segue vetando projetos aprovados na Casa, desafiando os parlamentares quando se fala em criar uma CPI para apurar as denúncias de irregularidades na relação com a Cruz Vermelha gaúcha, e seus auxiliares não poupam adjetivos pejorativos aos deputados. Eles já foram tachados de batráquios, burros, corruptos e tantos outros qualificativos do gênero.