Juiz diz que Lei dos Precatórios (do governador) tem aspecto circense e promove ingerência indevida no Poder Judiciário
Com a decisão de mandar suspender o pagamento de precatórios com depósitos judiciais, o ministro Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal) referendou sentença prolatada, nesta quarta (dia 30) pelo juiz Onaldo Queiroga, substituto da desembargadora Maria das Neves do Egito, praticamente nos mesmos termos. O Blog teve acesso à sua decisão e publica na íntegra.
Supremo manda suspender pagamentos de precatórios com os depósitos judiciais na Paraíba
O ministro Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal) acaba de notificar, nesta quinta (dia 1) o Tribunal de Justiça da Paraíba, determinando a suspensão de andamento “de todos os processos em que se discuta a constitucionalidade da Lei Complementar nº 131/2015”. Esta lei trata do pagamento de precatórios com depósitos judiciais e extrajudiciais.
Violência leva empresários fecharem as portas esta sexta-feira no Centro Histórico
Empresários sediados no Centro Histórico de João Pessoa decidiram fechar suas portas nesta sexta-feira (dia 02), em protesto contra a escalada de violência que vem acontecendo nas imediações, e que praticamente está inviabilizando seus negócios. O local, segundo os líderes do movimento, recebe mais de 10 mil turistas por mês, mas a “situação está insustentável”.
Ex-tesoureiro pede acareação após ser acusado de extorsão por Veneziano: “É covarde e mentiroso”
É a tal história. CPI se sabe como começa, mas nunca como acaba. Algumas terminam em pizza, outras nem tanto. A CPI do Tesoureiro em Campina Grande, por exemplo, caminha para o mais baixo nível. Há poucos dias, o deputado Veneziano acusou o ex-tesoureiro Rennan Trajano de prática de extorsão. Agora, recebeu um troco mais que indigesto…
RC sofre revés no TJ com decisão contrária ao uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
O governador Ricardo Coutinho sofreu um pesado revés na noite de ontem, no capítulo da recente Lei dos Precatórios. Como se sabe, na semana passada, o juiz Antônio Carneiro havia dado um prazo ao Banco do Brasil para iniciar o pagamento dos precatórios e repasses ao Governo do Estado, sob pena de bloqueio judicial dos recursos. O Governo queria imediato acesso aos recursos.