Direto no bolso: advogado diz que a cobrança de ICMS em conta de luz é ilegal e consumidor deve ir à Justiça cobrar restituição do Estado
O advogado Rinaldo Mouzalas, um dos mais conhecidos no Estado, foi ouvido pelo Blog, a respeito da cobrança de ICMS sobre tarifas de destituição e transmissão de energia elétrica por parte do Governo do Estado, nas contas de luz. E ele não tem dúvida, que “é ilegal e a restituição é medida necessária”. Mas, para isso, o consumidor deve acionar a Justiça.
Deputado vai acionar RC contra aumento abusivo em contas de água, esgotos e gás: “Governador não tem sensibilidade”
Vai parar na Justiça o caso dos mais recentes aumentos considerados abusivos nas tarifas de água, esgotos, transportes e gás, determinados pelo governador Ricardo Coutinho. O deputado Jutay Meneses anunciou que está colhendo a necessária documentação, para acionar o Ministério Público e a Justiça: “São reajustes abusivos, além de cruéis e inoportunos.”
TCE recomenda suspender contratação de agentes da Fundac após “indícios de irregularidades” como influência política na seleção
O Governo do Estado deverá ter problemas para efetivar a contratação de agentes socioeducativos para a Fundac (Fundação de Desenvolvimento da Criança e Adolescente) por processo seletivo. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado está recomendando a imediata suspensão do processo, após a constatação de graves “indícios de irregularidades que comprometem a lisura do certame”.
Qual a fronteira que separa as pichações das artes de rua? Confira no artigo de Palmari
Sempre antenado com os motivos contemporâneos, o escritor Palmari Lucena comenta, em seu artigo da semana, sobre as “pichações e a arte das ruas”, tema que tem galvanizado a comunidade artística, a partir de São Paulo, com os últimos episódios protagonizados pelo prefeito Jorge Dória.