PREÇO NA BOMBA… Paraíba e mais dez Estados vão ao Supremo contra redução do ICMS dos combustíveis

O governador João Azevedo e mais dez outros governadores do País, especialmente do Nordeste, decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra lei sancionada pelo presidente Bolsonaro, que fixa o teto de 17% a 18% no ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A ADI questiona Lei Complementar federal 194/2022, aprovada […]