“COMPETÊNCIA É DO CONGRESSO” Relator de PEC, Efraim critica ativismo judicial em decisão do STF que descriminalizou uso de drogas
Uma das decisões mais polêmicas do Supremo Tribunal Federal foi, sem dúvida, a descriminalização do uso de drogas, com limite de 40 gramas. Ocorre que uma PEC (das Drogas) tratando do assunto já tramita no Congresso Nacional e tem como relator o senador Efraim Filho (União Brasil), atualmente licenciado (André Amaral está na interinidade). Efraim […]