PRÁTICA DE STALKING Comissão da Câmara aprova projeto que criminaliza perseguição reiterada a mulher e pode estender a jornalistas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal acaba de aprovar Projeto de Lei (646/24), que inclui no Código de Processo Civil crime de stalking processual. Stalkink significa a prática de perseguição reiterada contra determinada pessoa, em escala industrial. Esse projeto, no entanto, se reporta “apenas” a perseguição reiterada contra mulher. Mas, […]