PB na contramão: empresários condenam “medida arbitrária” do Governo RC
É grande o cisma reinante entre os proprietários de bares e restaurantes por conta de uma determinação do Governo Ricardo Coutinho, através da portaria de Nº 128. Com a nova orientação tributária, fica proibido o uso de máquinas de cartão de crédito e débito sem fio. Significa que os consumidores não podem mais pagar suas contas em suas mesas, mas apenas no caixa.
A partir de 1º de setembro, o pagamento das contas nesses estabelecimentos só poderá ser efetuado nos caixas. Segundo Marcos Mozzini, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), “essa medida arbitrária só irá causar mais filas e atropelos para os consumidores, num mercado em que o faturamento já caiu 30% após a Lei Seca”.
“Se a Receita quer coibir o uso da sonegação fiscal, nós apoiamos. Agor,a não podemos concordar com medidas que acarretarão mais despesas o setor que já sofreu muito com a Lei. Seca. Sonegadores devem ir para cadeia, agora empresários e microempresários que vivem sacrificados neste setor não podem arcar com mais custos com essa medida que é um retrocesso digital”, acrescentou Mozzini.
Ainda segundo o presidente da Abrasel, “o Governo do Estado sabe muito bem do nosso faturamento, pois é informado de todos os recebimentos efetuados nos caixas através uso de ECF (Emissor de Cupom Fiscal), quanto nas mesas com equipamentos eletrônicos POS (Point of Sale ou Point of Service)”. Mozzini espera que o Governo RC reveja a portaria.
Há dois dias, após intensa pressão da opinião pública, o Governo RC recuou em aplicar um código de ética, na Agevisa, em que, dentre outras restrições, proibia servidores de participarem de protestos, mesmo fora do horário de trabalho. É o mesmo que esperam os empresários do setor de bares e restaurantes, por consideraram a medida prejudicial ao setor, que pode gerar desemprego.
