Onde está o Ministério Público?

O artigo foi publicado no Jornal da Paraíba deste domingo (dia 25). Revela a habitual clarividência do procurador Eduardo Varandas, para avaliar o comportamento do Ministério Público do Estado nesses tempos tão republicanos. O Blog reverencia o texto (Onde está o MP?), que de fato é um primor, e o publica na íntegra em respeito e homenagem aos seus leitores.

Fala, Eduardo: “Recentemente, causou-me muita alegria a notícia de que o Ministério Público do Estado da Paraíba havia ingressado com ação de improbidade administrativa contra gestores municipais por contratarem temporários em detrimento da nomeação de concursados.

De todos os órgãos que integram o Ministério Público brasileiro, o MP estadual é o que detém  atribuições mais amplas e variadas para instrumentalizar e fomentar uma sociedade justa e equilibrada, nos temos dos primados constitucionais da República.

A grande ressalva que aponho e o faço não como chefe de um dos ramos do MPU na Paraíba, mas como cidadão paraibano, é a inércia do parquet  local, quanto à fiscalização dos atos administrativos estaduais.

Da mesma forma dos municípios fiscalizados e denunciados, o Governo do Estado da Paraíba (rectius: Poder Executivo Estadual) se recusa a nomear os concursados da Secretaria de Segurança Pública e, pior, terceirizou manu militari integralmente o  quadro funcional do hospital de referência do Estado com intenções claras de o fazer com toda a saúde pública.

Só, quanto a estes dois pontos, sem querer parecer cansativo ou demasiadamente técnico, posso apresentar inúmeros dispositivos constitucionais violados pelo Estado: artigo 37, inciso I e II (concurso público), art. 198 (saúde pública como dever do Estado),  art. 200 (natureza pública do SUS) etc.

Até o presente momento, não vi nenhuma postura efetiva da Procuradoria Geral de Justiça em face do governante estadual.  Não estou querendo dizer aquilo que  Procurador-Geral de Justiça deve fazer ou deixar de fazê-lo. Nem poderia! Afinal, Sua Excelência, como Agente de Estado, goza de plena autonomia funcional para tomar as medidas que reputar necessárias, somente norteadas pela sua interpretação da lei e pela  livre consciência pessoal do cumprimento do dever.

Todavia, o Poder Executivo Estadual, na atual gestão, além dos pontos citados,  tomou drásticas medidas administrativas, algumas delas juridicamente questionáveis e potencialmente lesivas aos interesses difusos e coletivos do nosso povo e não tenho ciência da abertura de nenhuma inquérito para apuração de responsabilidades na PGJ.

Com efeito, não preciso ler o Diário Oficial  todos os dias para citar  outras desventuras jurídicas estaduais, como a bitributação do ICMS para compras via internet e a  violação da autonomia orçamentária da UEPB.

Costumo dizer que, quando o Ministério Público se cala,a sociedade é quem sofre. O MP é a mão que manuseia a espada da Justiça. Não adiantará uma lâmina afiada e precisa, se o punho que sustenta a arma não é firme, corajoso e independente.”