Jampa Digital: delegados processam RC e CPI pode convocar governador pra depor

Pelo andar da carruagem, o caso Jampa Digital vai decolar. Finalmente. Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal caminha para solicitar o indiciamento do governador Ricardo Coutinho. Na Assembleia, o deputado Gervásio Maia conseguiu, enfim, as 13 assinaturas para protocolar o requerimento de instalação da CPI do Jampa Digital, e poderá convocar o governador…

… Porém, ainda há outras más notícias, pelo menos para o governador RC. Uma delas: a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) decidiu ingressar com cinco ações judiciais de indenização por danos morais, causados ao delegado Felipe Alcântara, responsável pelas investigações realizadas no Jampa. É como se diz na praça, além de queda, coice.

Logo após a veiculação do inquérito policial nº 95/2102, envolvendo o escândalo do Jampa Digital, o Governo RC fez veicular nota em sua página oficial, subscrita pela secretária Estelizabel Bezerra, fazendo duras críticas ao delegado. O que, aliás, desencadeou uma nota de solidariedade da ADPF e das entidades da Polícia Militar da Paraíba, contra o ataque ao delegado.

E pra arrematar, circula a informação de que Paulo Sacerdote, aquele funcionário da empresa Ideia Digital, que venceu a licitação do Jampa, e foi entrevistado pelo Fantástico, pode ser beneficiado com a delação premiada para confessar tudo que sabe. E ele sabe muito, pois chegou a revelar que sua empresa pagava propina a alguns gestores para vencer licitações.

A CPI, caso seja instalada, deverá iniciar os trabalhos ainda neste mês de setembro, conforme avalia o deputado Gervásio. Boa parte dos trabalhos será pautada pelo inquérito da Polícia Federal, mas todos os 23 indiciados deverão ser convocados para depor. A CPI terá um prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados. E há a chance do próprio governador será convocado, caso os deputados considerem necessário à elucidação dos fatos.

Ações judiciais – Em nota distribuída à Imprensa, a ADPF revela que as ações foram impetradas contra o Governo da Paraíba, e mais quatro pessoas físicas, incluindo o próprio governador e a secretária Estelizabel Bezerra, “que, que, de várias formas, atacaram a honra, a imagem e a ética do Delegado de Polícia Federal responsável pelas investigações.”

Além de ação indenizatória, as demais têm se baseia na divulgação, em sites e em redes sociais, “de informações inverídicas e ofensivas à dignidade do Delegado de Polícia Federal responsável pelo inquérito”. Esclarece ainda medidas criminais também serão adotadas, e que as ações judiciais em curso não buscam apenas uma compensação para o ofendido, mas também visam a veiculação de retratações e a concessão de direitos de resposta, requisitos mínimos para a reparação de um bem maior: a honra.

Nota do Governo contra delegado – Na nota publicada no site oficial do Governo, RC critica atuação do delegado Felipe Alcântara e pontua: ” “O tom da cobertura atual feita pela imprensa foi iniciado no dia 15 de março de 2013, quando o delegado Felipe Alcântara, responsável pela investigação, concedeu, mesmo antes de concluída a investigação, entrevista ao Jornal da Paraíba com o mesmo tom inquisitório presente na cobertura que privilegiou a Rede Globo e Folha de São Paulo com exclusividade de acesso ao relatório final da investigação. Até o presente momento, o governador não obteve acesso ao relatório, mesmo sendo parte interessada e indevidamente envolvido, visto que não foi ouvido ou indiciado no curso do inquérito policial.”