Procurador pede (pela 2ª vez) punição ao governador por uso eleitoral da Tabajara

Já se tornou rotina: o procurador da República Duciran Farena acaba de pedir nova punição ao governador Ricardo Coutinho, por “infringir a norma eleitoral”, na utilização da Rádio Tabajara para fazer propaganda eleitoral antecipada. Mês passado, o procurador já havia denunciado o governador pelas mesmas razões.

Mas, o governador se mostrou indiferente e seguiu, segundo o procurador, utilizando a emissora como veículo de propaganda eleitoral. Em seu novo parecer, o procurador pontuou que a Imprensa “não pode estar a serviço de grupos políticos, deixando que seu mister de informar submeta-se ao império da doutrinação político-partidária ou favorecimento eleitoral”.

O procurador cita que a informação de que as supostas adesões à reeleição de Ricardo Coutinho estariam ocorrendo em troca de obras para as cidades governadas pelos prefeitos que anunciam o apoio político: “… inclusive se afirmando que tal apoio se adviria das obras, diga-se de passagem, públicas, atribuídas ao provável candidato à reeleição”.

Segundo ainda Duciran, os comentários todos os radialistas da emissora são agentes públicos, pagos com dinheiro público, e eles ficam evidenciando que RC “seria o mais apto para o exercício do cargo de governador e que está criando musculatura eleitoral para concorrer à reeleição, angariando apoio de enumeradas lideranças, caracterizando a propaganda eleitoral antecipada”.

O uso intensivo da Rádio Tabajara, uma emissora oficial do Estado, pelo governador constitui, segundo o procurador uma infração à Lei das Eleições (nº 9.504), em seu art. 36, que diz: “A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição…  § 3^o  A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.”