Falta de medicamentos: secretário descumpre decisão judicial e deputado pede sua prisão

Clima quente na Assembleia, na sessão desta terça (dia 17), quando o deputado Gervásio Filho protocolou um requerimento, solicitando a prisão do secretário Waldson de Sousa (Saúde). Motivo: descumprimento de decisão judicial, há mais de 30 dias, para fornecer o medicamento Sutent, indicado para pacientes portadores de câncer.

Vários pacientes procuraram a Justiça, nos últimos meses, para denunciar o secretário contra a falta do medicamento junto ao Cedmex. A Justiça acatou as ações movidas pelos pacientes, e deu um prazo de 30 dias para a disponibilização do Sutent. “Como o secretário insiste em descumprir a decisão da Justiça, não há outra saída, ao não ser pedir sua prisão”, afirmou Gervásio.

“Diante da gravidade da situação, num quadro em que, de um lado os pacientes estão correndo graves riscos de morte pela falta do medicamento, de outro, a obstinação do secretário em descumprir a lei, peço que todos subscrevam o requerimento”, pontuou o deputado, ante a irritação do líder do Governo, deputado Gervásio Filho, que considera a iniciativa descabida.

No último mês de julho, o Ministério Público do Estado impetrou uma ação contra o Estado, através da Promotoria da Saúde, para o fornecimento de medicamentos. O secretário Waldson alegou dificuldades para o fornecimento dos medicamentos da parte dos laboratórios. Seus argumentos aparentemente não convenceram o Ministério Público.

Nova ação, esta já de execução e sentença, foi protocolada junto à 1ª Vara da Fazenda Pública, uma vez que, segundo a Promotoria, o Governo RC insiste em descumprir, continuamente, o fornecimento dos remédios desde 2011, quando a Justiça já havia determinado a sua distribuição regular. Agora, o deputado Gervásio pede a prisão de Waldson.