Justiça condena Desk no escândalo das carteiras superfaturadas na Paraíba
Mais um capítulo no escândalo da compra superfaturada de móveis pela Prefeitura de João Pessoa. O escândalo foi denunciado que pela revista Veja em março deste ano. Segundo a Veja, entre “2008 a 2010 implantaram nas entranhas da Prefeitura Municipal de João Pessoa um esquema de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito…”
Pois, Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de condenar os proprietários da empresa Desk (responsável pelas vendas para a Prefeitura de João Pessoa) a suspensão dos direitos políticos por oito anos, por crime de improbidade administrativa, e proibiu a firma de contratar com o serviço público pelos próximos cinco anos, por prejuízos causados ao erário.
Há semelhanças importantes entre as vendas da empresa para a Prefeitura de Aguaí (interior de São Paulo) e a operação com a Prefeitura de João Pessoa. O mesmo modus operandi. Ou seja, a compra superfaturada de carteiras escolares, sem o devido processo de licitação. Foi simulado o uso de uma ata de preços do Piauí, que logo após foi descartada.
A denúncia da Veja (mais em http://bit.ly/108v2W8), no caso de João Pessoa, foi fundamentada em ação de improbidade, solicitada pelo Ministério Público, através dos promotores Rodrigo Pires de Sá e Ádrio Nobre Leite. Agora, uma decisão do TCE confirmou a prática de superfaturamento e compra de carteiras sem licitação, na gestão Ricardo Coutinho. O valor da operação foi de R$ 3.302.266,40.
Decisão da Justiça – Eis o que diz a Justiça de São Paulo sobre a Desk: “(Estabelece a) Proibição dos réus contratar com o Poder Público ou receber benefícios… no prazo de cinco anos.” Diz mais: “(condena) ao ressarcimento integral do dano ao erário… determinar a suspensão dos direitos políticos (dos sócios) por oito anos…”
Pra entender – Logo após a denúncia da Veja, o empresário Flávio Rodolfo acusou a administração de RC na Prefeitura da prática de “várias fraudes cometidas, desde a efetivação de uma compra, que havia sido cancelada, até o sumiço de documentos”. Na sequencia, o empresário apresentou vários documentos à Imprensa, lastreando a sua acusação.
Dentre os documentos, consta, por exemplo, o envio de dois ofícios com o mesmo número e mesma data (01.março.2010 – enquanto Gilberto titulava a Secretaria de Administração de João Pessoa), com dois textos diferentes: “Um deles, pede o uso de ata de preços ao Governo do Piaui para compra dos móveis para a Desk. E outro, similar, para a Oppitz.”
Ainda segundo o empresário, “quando a Secretaria de Comunicação do Piauí percebeu, enviou ofício em 16 de março de 2010, apontando a irregularidade e alertando que aquele tipo de operação não poderia ser realizada, com dois ofícios iguais para pedidos de uso de ata destinados para empresas diferentes e sugeria o cancelamento da compra”. Depois, segundo Rodolfo, “os oficios sumiram do processo”.
“Ai, em 18 de março, o então secretário responde ao Governo do Piauí, afirmando que iria cancelar a compra pela Desk, preferindo a Oppitz, que oferecia um preço melhor e uma economia de R$ 354.909,80”, acrescenta Rodolfo, estranhando: “Mas, acontece que, de forma inexplicável, decidiu comprar os produtos da Desk”.
Mais que isso, segundo consta do Semanário Oficial do Município, de 11 a 17 de abril de 2010, ele usou a adesão à ata, “que havia sido cancelada, para a compra dos produtos da Desk, mesmo tendo afirmando que adquirir da Oppitz significaria uma economia acima de R$ 354 mil”. Logo depois, mandou pagar R$ 3.302.266,40 à Desk, o que o Ministério Público considerou como compra sem licitação.
Segundo o Ministério Público, os prejuízos aos cofres públicos superaram R$ 1 milhão, porém podem ultrapassar os R$ 2 milhões, com a atualização monetária. Mais em http://bit.ly/16x7xIT.
