MPs do Mal: Ricardo, o Marcelo, negocia o que o outro Ricardo quis impor

O presidente Ricardo Marcelo fez na Assembleia o que deveria ter sido feito pelo outro Ricardo, o governador Coutinho. Marcelo reuniu, na manhã desta terça (dia 27), representantes do Governo e dos servidores, para discutir uma saída negociada em relação à votação das chamadas MPs do Mal, que devem ser levadas a plenário na sessão desta quarta (dia 28).

Um dos pontos acordados: a Medida Provisória 183, que foi derrubada pela oposição, fundia as Secretarias de Finanças e Receita. A Comissão de Constituição e Justiça entendeu que a fusão das pastas não poderia ser feita por MP, mas por projeto de lei. Na reunião, houve um consenso para que o Governo envie o projeto à Assembleia e seja aprovado.

Na discussão sobre a MP 184, que abre para pessoal de fora do Fisco chefiar setores da Receita Estadual, o Sindifisco continua alertando que isto facilitará  a quebra do sigilo fiscal das empresas. Há 15 dias, o Governo conseguiu derrubar o parecer da CCJ, que era pela não aprovação da MP. Já quanto à MP 185, que, entre outras medidas, revoga a Lei do Subsídio, não houve avanços.

As secretárias Aracilba Rocha (Finanças) e Livânia Farias (Administração) insistem que a MP 185 deve ser aprovada, porque em seu bojo se encontra, não apenas a questão que trata da revogação da Lei do Subsídio (do pessoal do Fisco), mas também o aumento (de 3%) concedido em janeiro pelo Governo a todas as categorias. Ficou o impasse para a votação em plenário.

Como já dito, meu caro Paiakan, Ricardo, o Marcelo, fez o que o outro Ricardo, o Coutinho, deveria ter feito, em vez de simplesmente impor as matérias sem qualquer discussão. Não será fácil o Governo aprovar a MP 185, que implode com a Lei do Subsídio, mas houve avanços em outras matérias, até o Sinfisco reconheceu.

Na verdade, este clima de acirramento poderia ser outro, se o Governo se dispusesse a dialogar, invés de impor tudo no grito.