Ministério Público multa Governo em R$ 3,4 milhões por contrato com cooperativas
O Governo do Estado terá de pagar uma multa de R$ 3,4 milhões, por insistir em contratar cooperativas médicas, em vez de realizar concurso público para contratação de profissionais. A multa foi estabelecida pelo Ministério Público do Trabalho, que estendeu a pena a seis cooperativas, sob a alegação de contrato trabalhista irregular.
No parecer do procurador Eduardo Varandas (do Trabalho), o Estado “deve realizar concurso para ter médicos no seu quadro de servidores”. Segundo Varandas, os médicos se reuniram em cooperativas como forma de se defender, mas “acabaram gerando o excesso de vínculos empregatícios, o que configura uma atitude ilegal por parte das cooperativas”.
O procurador tem sido incansável na luta para que o Governo do Estado não contrate cooperativas ou terceirize unidades de saúde do Estado, a exemplo do que ocorre com o Hospital de Trauma, por entender que esta prática consiste numa flagrante irregularidade, e incide em inconstitucionalidade: “Saúde é dever do Estado, e não ser terceirizada.”
Multas:
Estado da Paraíba: R$ 3,41 milhões
Cooperativa de Ortopedia e Traumatologia: R$ 550 mil
Cooperativa de Médicos Intensivistas: R$ 660 mil
Cooperativa de Pediatria da Paraíba: R$ 450 mil
Cooperativa de Cirurgiões: R$ 680 mil
Cooperativa de Anestesiologistas: R$ 820 mil
Cooperativa Campinense de Anestesiologistas: R$ 250 mil.
