Secretário muda a LOA mas RC ainda não remeteu pra Assembleia votar

Pelo menos até o final da tarde desta segunda-feira (dia 23), o governador Ricardo Coutinho ainda não havia enviado para a Assembleia o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a modificação determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, até onde o Blog pode apurar, as mudanças já foram providenciadas pela Secretaria de Planejamento.

A alteração visa corrigir redução ilegal que foi promovida pelo Governo do Estado na dotação orçamentária destinada à Defensoria Pública do Estado. Como se sabe, em setembro, Conselho da Defensoria Pública aprovou uma dotação R$ 71.641.794,00. Mas, quando o governador enviou a LOA para a Assembleia, esses recursos haviam sido reduzidos para RS 55.103.294,00.

Os defensores tentaram encontrar uma solução conciliatória, mas o governador se recusou a negociar a recomposição dos valores. Diante do impasse, os defensores resolveram ir à Justiça, e conseguiram liminar junto ao ministro Dias Tofolli (Supremo Tribunal Federal), que determinou a suspensão na votação da LOA, até que o governador procedesse a recomposição.

O governador reagiu recorrendo da decisão ministro. Logo em seguida, o ministro desconheceu o embargo e levou a matéria ao julgamento do plenário. Na última quinta-feira, o Pleno bateu o martelo e manteve o entendimento do ministro Tofolli por unanimidade. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, anunciou decisão de recorrer novamente. Mas, em seguida, o governador resolver recuar.

Segundo o secretário Gustavo Nogueira (Planejamento), as mudanças foram realizadas pela área técnica da pasta, e o texto final remetido ao governador Ricardo Coutinho. Cabe agora, enviar a matéria para votação na Assembleia. A Casa se encontra com os trabalhos suspensos, mas de sobreaviso para encaminhar a votação quando o texto chegar.