Associação avisa: “Se o governador não cumprir LOA, Supremo nele!”

A direção da Associação Nacional dos Defensores Públicos revelou ao Blog, na manhã desta sexta-feira (dia 27), que o governador Ricardo Coutinho terá de cumprir o que será votado na Lei Orçamentária Anual (LOA), nos valores recompostos de R$ 71.641.794,00: “Se não cumprir, então teremos de ir novamente ao Supremo. Supremo nele!”

Como se trata de duodécimo, o valor será dividido por 12 (meses), o que dá parcelas mensais de R$ 5.9701,50: “O Governo do Estado só poderá reduzir esse valor mensal, caso comprove que a arrecadação foi menor do que a prevista no orçamento e que os repasses irão se reduzir na mesma proporção para todos os órgãos.”

“Não se trata ou não do orçamento ser impositivo. Não havendo qualquer anormalidade na arrecadação, o Governo terá de cumprir precisamente o que o Supremo decidiu. Se não cumprir, voltaremos ao Supremo para reclamar de descumprimento de decisão judicial. É crime de responsabilidade”, afirmou a direção da Associação de Defensores.

Como se sabe, o Conselho Superior da Defensoria havia definido a sua dotação orçamentária em R$ 71.641.794,00. Porém, o governador reduziu para RS 55.103.294,00. A Associação foi ao Supremo e conseguiu suspender a votação da LOA até que o governador recompusesse os valores originais propostos pelo Conselho.

Depois de intensa batalha jurídica, o governador decidiu recuar e mandou o secretário Gustavo Nogueira (Planejamento) mudar no texto, de acordo com a orientação do Supremo. Mas, durante entrevista nessa quinta-feira (dia 26), afirmou que o orçamento não é impositivo: “O Estado não é obrigado a pagar o que está na LOA.”