Caso da LOA: por que o governador não consegue dialogar com a sociedade?

Tenho a impressão, meu caro Paiakan, que o governador Ricardo Coutinho vai encerrar seu mandato sem conseguir estabelecer um diálogo leal com setores da sociedade. Veja esse caso da votação da LOA. O governador cometeu o ilícito, foi flagrado pela Justiça, obrigado a alterar o texto e ainda joga a responsabilidade pelo atraso na Assembleia.

Não seria bem mais simples assumir o erro e pedir agilidade da Casa, em vez de ameaçar os deputados por eventuais atrasos no pagamento da folha de pessoal? Tudo bem, é uma prática stalinista querer atribuir aos pretensos adversários a culpa pelos próprios erros, mas quando isso é feito com alguma inteligência. Não tem sido o caso.

Essa novela da LOA está no horário nobre aos olhos de todos faz tempo. Todo mundo sabe que o atraso na votação ocorreu por que o governador alterou a dotação orçamentária da Defensoria Pública, mesmo sabendo estar cometendo um ilícito. O governador teve todo o tempo para alterar e não o fez, até a matéria chegar ao Supremo Tribunal Federal.

E mesmo quando a Justiça determinou a mudança no texto, o governador ainda remanchou, e só entregou a matéria na undécima hora do ano passado. De quebra, queria que os deputados aprovassem tudo de afogadilho. Um tipo de mandonismo ultrapassado, uma vez que a liturgia do Legislativo não pode ser determinada pelo Executivo.

Agora, querer atribuir um eventual atraso na folha de pessoal à Assembleia é um dramalhão pouco inteligente. Os expectadores sabem quem é o vilão da história. Não pega bem. E, além do mais, ainda que os deputados ultrapassem a data, em tese, limite para fechamento da folha, a legislação ampara o Executivo para pagar sem maiores problemas.

Além do mais, o artigo 68, da Lei das Diretrizes Orçamentárias, prevê: “Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não encaminhado para sanção até 31 de dezembro, a programação nele constante poderá ser executada até o limite mensal de um doze avos do total de cada dotação, na forma proposta remetida ao Legislativo, até que seja sancionada e promulgada…”

Ou seja, o Governo pode pagar a folha de pessoal sem problemas.