Governador consegue liminar no TJ para deputados votarem LOA em 48 horas

O governador Ricardo Coutinho cumpriu sua ameaça de acionar a Justiça contra a Assembleia, no caso da votação da Lei Orçamentária Anual. O Tribunal de Justiça acaba de conceder liminar, para obrigar a Casa votar imediatamente, e não mais esperar até o dia 13, prazo solicitado pelos deputados da Comissão de Orçamento para avaliar o novo texto.

Ricardo Coutinho, com essa decisão do TJ, consegue se redimir do revés que sofreu no Supremo Tribunal Federal, que considerou ilegal sua alteração na dotação orçamentária da Defensoria Pública, e mandou suspender a votação até a mudança do texto. Ou seja, se não teve sorte com o Supremo, o mesmo não se pode dizer do Tribunal de Justiça.

Com essa decisão do TJ, a Mesa Diretora terá de convocar os deputados para votarem a LOA 2014, em regime de urgência. Os parlamentares, como se sabe, foram desconvocados desde o último dia 30, quando da realização da última sessão ordinária da Casa. Eles se encontram de sobreaviso, para o caso de ser necessária a votação da LOA antes do dia 13.

A Mesa Diretora aguarda a notificação da Justiça para se posicionar. A decisão do TJ cabe recurso.