A terceirização da saúde e o caos nas emergências médicas
O Blog publica o artigo do leitor, o médido Márco Valério Gomes Batista, que bem delineia o quadro de penúria existente nos serviços de emergência hospitalar, com “desumanas jornadas e criminosas escalas de plantão nas UTIs… as cenas são repetitivas, chocantes que se espalham pelo Brasil afora… Esse é o raio X das emergências brasileiras”.
Valério também se associa ao pensamento do procurador federal Eduardo Varandas (Trabalho), em sua cruzada contra a terceirização dos serviços médicos e hospitalares. E, pra não deixar dúvidas, pontua: “Persistiremos denunciando no combate contras a entrega da saúde, bem maior da população às organizações sociais, Oscips, ONGs e etc.”
Segue o artigo na íntegra:
“As cenas são repetitivas, desumanas, chocantes que se espalham Brasil a fora. Vários pacientes em estado gravíssimo, poucos profissionais, poucos recursos. Esse é o raio X das emergências brasileiras.
Em recente Congresso da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em comemoração aos seus quarenta anos, ocorrido nos dias 28 a 30 de novembro, foi aprovada a Carta do Rio de Janeiro, um conjunto de objetivos a serem colocados em prática por todos os sindicatos brasileiros. Cito alguns dos vários itens dela relacionados ao tema:
“Prosseguiremos repudiando a superlotação das emergências médicas brasileiras, termômetro de toda deficiência da saúde brasileira;”
“Reiteramos o incondicional apoio à investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da ilegal e inaceitável terceirização, bem como das desumanas jornadas e criminosas escalas de plantão nas UTIs, emergências dos serviços hospitalares e unidades de pronto atendimento de todo o Brasil;”
“Persistiremos denunciando no combate contra a entrega da saúde, bem maior da população, às Organizações Sociais, OSCIP, ONG e etc.;”
“Continuaremos na execução de ações em defesa de melhores condições de trabalho na saúde, realizando denúncias nos órgãos nacionais e internacionais de fiscalização e proteção dos Direitos Humanos.”
“Prosseguiremos repudiando a política de privatização do Estado e do Sistema Único de Saúde (SUS);”
Bem, o problema existe. As emergências são consideradas termômetro de toda deficiência da saúde do Brasil, pois ali está a comprovação de toda falha no sistema desde o atendimento inicial e acompanhamento na saúde básica.
No começo de novembro, deste ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou um “check list” para avaliar e fiscalizar os postos de saúde do Brasil, definindo a relação de equipamentos e de infraestrutura mínimos para o funcionamento destes estabelecimentos públicos e privados. Será que não se poderia fazer algo parecido para as emergências?
Já estamos lutando por mais verbas para saúde. Viva! Já estamos correndo para que se cumpra os nossos direitos trabalhistas. Viva! Já estamos lutando para se tornar corrupção na saúde em crime hediondo. Viva! Mas enquanto estamos só esperando, deparamo-nos com uma palavra: morte.
Aproveito o espaço, para propor que se estabeleça como medida prática a implantação da Resolução CREMERS No 007/2011, através do CFM para todo o Brasil, a qual dispõe sobre a relação do número de pacientes que devem ser atendidos por médicos nas áreas de emergência e urgência, conforme classificação de risco.
Tal resolução atribui a classificação de risco para os pacientes (alto risco de morte – classificados como vermelho e laranja; baixo risco de morte, classificados como amarelo, verde e azul), estabelece também a quantidade de pacientes a serem atendidos por cada médico a depender da classificação de risco supracitada, assim como designa a competência ao Diretor Técnico e ao Diretor Clínico do Hospital a formação de equipes para tais atendimentos. Essa resolução também estabelece outras determinações:
“Artigo 4o: O Diretor Técnico é o responsável por adequar o número de médicos e os meios de trabalho em consonância com os dispositivos desta Resolução, principalmente nas situações de aumento de demanda de pacientes e superlotação de leitos hospitalares.”
Enquanto isso, vamos esperando que haja soluções efetivas por parte de nossos gestores e de nossas autoridades para todos os problemas enfrentados nas emergências médicas brasileiras, para o bem dos pacientes, profissionais, enfim, para o bem de toda a sociedade.
Marco Valério Gomes Batista Gonçalves (CRM-PB: 5900).”
