Assembleia adia votação da LOA e convoca secretário para esclarecimentos

Mais um capítulo na novela da LOA 2014. A Comissão de Orçamento aprovou, na manhã desta segunda (dia 13), por quatro a três, um requerimento protocolado pelo deputado Trócolli Júnior, propondo a convocação do secretário Gustavo Nogueira (Planejamento) para ir à Assembleia debater com os parlamentares a mudança na Lei, antes de sua votação em plenário.

Trócolli considera importante o secretário Gustavo Nogueira fazer uma exposição dos novos números do Orçamento do Estado, relativos ao exercício 2014, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal em suspender a votação, até que houvesse as mudanças. Houve as alterações e o deputado propõe o esclarecimento técnico delas por parte do secretário.

O documento será, agora, apreciado pela Mesa Diretora da Casa Epitácio Pessoa e só depois é que a LOA será levada a plenário para votação. O requerimento de Trócolli recebeu a aprovação do relator da LOA, Caio Roberto e dos deputados Toinho do Sopão e Frei Anastácio. Foram contrários Lindolfo Pires, Jutahy Menezes e Hervázio Bezerra. Com o empate, coube ao presidente da comissão, Raniery Paulino, o voto de Minerva.

O deputado Hervázio contestou a decisão da Comissão, alegando que pode prejudicar inclusive o pagamento da folha de pessoal. O deputado Raniery Paulino rebateu, afirmando, que a culpa pela polêmica é “do próprio governador Ricardo Coutinho que alterou o texto de forma ilegal, conforme foi comprovado pelo Supremo Tribunal Federal”.

Com o adiamento, fica reaberto o prazo para apresentação de novas emendas, especialmente em relação à mudança proposta pelo governador, de retirar recursos da Saúde para repor o que havia retirado da Defensoria Pública. “A LOA vai ser aprovada por 36 votos, não vejo maiores problemas, mas a bancada de oposição não vai permitir que os recursos da Saúde seja tosados. Não podemos permitir que a Comunicação Social tenha mais dinheiro que a Saúde Pública”, avisou Paulino.

Pra entender –  Toda polêmica quando o governador alterou a dotação orçamentária aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria, que foi de R$ 71.641.794,00. O governador mandou reduzir para RS 55.103.294,00 e a Associação Nacional dos Defensores recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que mandou suspender a votação até o Governo recompor as perdas da Defensoria.

O governador recompôs o valor destinado à Defensoria, mas retirou recursos da Saúde. Foram transferidos R$ 6,5 milhões destinados à manutenção do Hospital de Mamanguape, mais R$ 2 milhões do Hospital de Trauma de Campina Grande, além de R$ 8 milhões do Fundo Estadual da Saúde, que eram destinados à construção e ampliação de unidades de saúde no Estado.

Segundo o relator, deputado Caio Roberto, os “recursos deveriam ser retirados da propaganda (Comunicação) e não da Saúde”. O Governo não recuou.