Parecer é pela desaprovação mas Assembleia terá audiências antes de votar contas de RC

O parecer do deputado Frei Anastácio não foi publicizado, para o Blog recebeu a informação de que é pela desaprovação das contas do governador Ricardo Coutinho, relativas ao ano de 2011. Porém, a Comissão de Orçamento optou por mudar a estratégia da condução do processo de votação. Antes de votar o parecer, resolveu convocar o Governo para apresentar sua defesa.

Defesa? Claro, diante das muitas irregularidades verificadas, não apenas por auditores e representantes do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, como do próprio relator da matéria, o conselheiro Umberto Porto. São flagrantes algumas delas, como aplicações a menos com educação (25% das receitas) e saúde (12%), conforme estabelece a Constitucional e a Lei da Responsabilidade Fiscal.

Durante da sessão desta manhã, na Comissão de Orçamento, foi aprovado um requerimento apresentado por Caio Roberto, propondo a realização de audiência pública para discutir a mensagem encaminhada pelo TCE que, como se sabe, aprovou as contas do governador, mesmo com pareceres técnicos contrários. Com isso, serão convocados representantes do TCE e do Governo do Estado.

“O importante com as audiências é a possibilidade do TCE esclarecer algumas questões que não ficaram muito claras, é uma forma de democratizar o processo de discussão, para que o cidadão tenha a oportunidade de ter suas dúvidas resolvidas com os representantes do TCE e do Governo do Estado, para só assim pudermos votar a matéria sem embaraços”, explicou o deputado Caio.

Reação – O deputado Harvázio Bezerra, que deve deixar a liderança do Governo nesta quinta-feira, repudiou a iniciativa da Comissão de Orçamento, dizendo que “isso nunca aconteceu nesta Casa, foi uma decisão burra e oportunista”. Foi rebatido pelo deputado Raniery Paulino: “Não compreendo essa reação do líder do Governo, afinal estamos democratizando o processo, e isso é uma prerrogativa da Comissão.”

Não há um prazo para a votação da matéria, mas estima-se que deverá ocorrer ao longo do mês de maio.