STF nega embargos da cassação mas Cássio diz que nada mudou: “Sou elegível”

Eis que (in)elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima está novamente na berlinda. E certamente não deverá sair até o veredicto das urnas. O assunto é um mote importante para seus adversários, especialmente o governador Ricardo Coutinho que, de forma sistemática, tem questionado a legalidade da candidatura de Cássio.

O capítulo mais recente nessa pendenga foi, obviamente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, negando embargos declaratórios impetrados pelos advogados de Cássio, ainda com respeito ao processo do Caso Fac, que resultou na sua cassação em fevereiro de 2009. A decisão foi comemorada pelos aliados do governador Ricardo Coutinho.

Para alguns juristas, Cássio não seria atingido mais pela Lei da Ficha Limpa, que contaria os oito anos de inelegibilidade no ano da eleição, ou seja 2006, e assim em 2014, ele poderia ser, dependendo mês em se conta o período, elegível. Mas, se atingido pela Lei 64/90, o tempo contaria a partir dessa decisão do Supremo, que encerrou o processo.

Mas, para o senador Cássio, “essa notícia é mais um factoide daqueles que não querem e não aceitam a minha candidatura, mas só lembrando que, em 2010, também ocorreu esse tipo de terrorismo eleitoral, mas eu estou aqui, como o meu mandato de senador”. A tese do senador é que não poderia ser punido duas vezes, pois já cumpriu os três anos da cassação.

Para o advogado e ex-procurador-geral do Estado, Harrisson Targino, “Cássio pode ser candidato, sim.. Os adversários querem plantar a dúvida no eleitor. A aplicabilidade de uma punição não pode retroagir e já foi cumprida. Inclusive ele foi eleito senador e está no cargo.”