Ministra pede vista mas maioria do TSE vota pela elegibilidade de Cássio
Caiu o último obstáculo para a legalidade da candidatura do senador Cássio Cunha Lima. A ministra Luciana Lóscio até pediu vista, mas, mas, na noite desta quinta (dia 11), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral votou (pelo placar de quatro votos a zero) favorável à elegibilidade do tucano. Com isso, o placar pode até mudar, mas o veredicto não pode mais ser alterado.
Os ministros Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli (presidente do TSE), além de Tarciso Vieira de Carvalho (que substituiu Henrique Alves) e José Otávio Noronha votaram negando provimento ao recurso do procurador regional eleitoral (Paraíba) e o jurídico do governador Ricardo Coutinho, que haviam recorrido da decisão do TRE-PB favorável à elegibilidade de Cássio.
As ministras Rosa Weber e Maria Thereza Rocha Moura se abstiveram de votar, alegando que irão aguardar pelas considerações a serem apresentadas, em outra sessão, pela ministra Luciano Lóscio. Essa sessão deverá ocorrer, de forma extraordinária, até a próxima segunda-feira, após observação do ministro Tofolli indicando que vence dia 14 o prazo para mudança de candidaturas.
De qualquer modo, é matéria vencida. Dificilmente os ministros que já anteciparam seus votos irão alterar o entendimento sobre a matéria.
Decisão – A votação começou com o voto do ministro-relator Gilmar Mendes, que ponderou: “As Eleições de 2006 ocorreram no dia 1º de outubro, logo, a partir desta data em 2014, a inelegibilidade cessa”. Ele citou jurisprudência da Corte, argumentando que a contagem de prazo da elegibilidade estabelecido nas alíneas “d”, “g” e “h” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990 tem como termo inicial a data da eleição.
Gilmar se fundamentou também no parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, que foi contra o recurso do Ministério Público Regional, ou seja, pela elegibilidade do senador Cássio e consequentemente pelo deferimento do seu registro.
