Reviravolta no Caso Ipep: juiz manda Governo incorporar ganhos salariais e repor perdas

Reviravolta no caso dos servidores do antigo Ipep (IASS). O juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda Pública) decidiu, há poucos dias, por uma execução de sentença, mandando o Governo do Estado voltar a pagar as conquistas salariais a que a categoria tem direito, e que foram suspensas pelo governador Ricardo Coutinho, logo que assumiu o Estado.

Em sua decisão, o juiz determinou, não apenas a imediata incorporação essas conquistas aos salários dos servidores, como recomendou o Governo estabelecer uma estratégia para o pagamento dos atrasados. Porém, logo após a decisão do magistrado, o Governo recorreu, através de agravo, e o processo agora tem como relator o desembargador José Ricardo Porto.

Pra entender – Alguns meses após o governador suspender o pagamento dos benefícios, que foram incorporadas aos contracheques dos servidores no Governo Zé Maranhão III, a juíza Lucia Ramalho arbitrou a execução de sentença, argumentando que a incorporação das gratificações fora uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça e que só cabia ao Governo cumprir.

A magistrada chegou a tomar algumas decisões mais drásticas como sequestro de recursos para o pagamento dessas conquistas salariais, e até mesmo a prisão da então superintendente do IASS, em caso de descumprimento da sentença. Desde então, o Governo decidiu ir para o embate com a juíza, o que resultou inclusive em seu afastamento da 5ª Vara da Fazenda Pública.

Ocorre que o próprio Tribunal de Justiça, um ano depois, reconheceu que a magistrada não cometera qualquer excesso, e que julgara a ação dentro de sua competência. Ela, inclusive, retornou às suas atividades como magistrada. Mas, a ação que deu causa a toda querela seguia sem uma tramitação. Que teve agora com a decisão do juiz.

Para fazer Justiça – Agora que o juiz Gutemberg Cardoso repetiu a sentença da juíza Lúcia Ramalho, mandando pagar o que é devido aos servidores, o Governo do Estado decide mais uma vez recorrer. Claramente uma procrastinação. O detalhe é que o benefício, uma vez incorporada aos salários dos servidores do Ipep, não representa 0,5% da folha do Estado, o que, em si, não representa um maior ônus para o Governo.

Mas, enquanto o Governo deixou de pagar os benefícios que os servidores haviam conquistado na Justiça, muitos deles vieram a falecer, e outros contraíram doenças resultantes do estresse que a pendenga judicial com o Governo causou a todos eles.