Governo não cumpre decisão judicial e revolta servidores do Ipep

Segue a novela do Caso Ipep. Apesar do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda) ter determinado o cumprimento da sentença, para reimplantar os vencimentos dos servidores do antigo Ipep (IASS), e o desembargador José Ricardo Porto ter rejeitado embargo do Governo Ricardo Coutinho, o pagamento ainda não foi implantado nos contracheques.

O caso vem causando a revolta dos servidores, que distribuíram nota à Imprensa, cobrando o cumprimento da decisão judicial: “Nós, funcionários do IASS/IPEP, como é sabido por toda a Paraíba, estamos lutando, precisamente há três anos e nove meses, para que nossos vencimentos sejam reimplantados, uma vez que foram retirados de forma abrupta e arbitrária.

Confira o desabafo assinado pela presidente do sindicato da categoria, Tânia Bezerra, na íntegra:

“Nós, funcionários do IASS/IPEP, como é sabido por toda a Paraíba, estamos lutando, precisamente há três anos e nove meses, para que nossos vencimentos sejam reimplantados, uma vez que foram retirados de forma abrupta e arbitrária.

Recentemente o Magistrado da 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Dr. Gutemberg Cardoso Pereira, determinou a imediata reimplantação dos vencimentos dos funcionários do IASS/IPEP, porém, como era de se esperar, ao invés do Instituto cumprir a decisão judicial, resolveu interpor Agravo de Instrumento, alegando que a reimplantação traria sérios danos à Autarquia, vez que iria causar um impacto financeiro na folha salarial do Estado.

Todavia, como não podia ser diferente, o Agravo interposto foi liminarmente rejeitado pelo Tribunal de Justiça do nosso Estado.

Agora, apenas objetivando esclarecer o que eles tentam transformar em motivo para o não cumprimento da citada decisão judicial, transcrevemos abaixo a real repercussão financeira que traria o cumprimento da decisão, para que vocês tirem as suas próprias conclusões no que diz respeito ao tão alardeado “ impacto financeiro” propagado pelo governo.

·         Repercussão Mensal IASS/IPEP- R$ 1.246.155,69 (Hum milhão, duzentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).

·         Folha Mensal do Estado- R$ 431.601.000,00 (Quatrocentos e trinta e um milhões, seiscentos e um mil reais).

·         Orçamento Anual- R$ 10.700.000.000,00 (Dez bilhões e setecentos milhões de reais).

Como podemos constatar através da repercussão acima exposta, o valor de R$ 1.246.155.69 (Hum milhão, duzentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), representa diante da dotação do Estado um percentual insignificante e diante do valor da folha mensal atual do Estado um percentual de 0,2% (zero virgula dois por cento). Na verdade, esses percentuais significam um pingo d’água no oceano, o que vem a demonstrar a insensatez e insensibilidade do nosso atual governante.”