RC veta reajuste de defensores que têm os piores salários do País
Mais um capítulo na queda de braço entre o governador Ricardo Coutinho e os defensores públicos. O governador acaba de vetar um reajuste de 43,3%, que estava prevista na dotação orçamentária da Defensoria Pública, e foi votada à unanimidade pela Assembleia. RC alega que iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e ausência de orçamento.
Mas, os defensores lembram que os recursos necessários “para a concessão do aumento estão previstos no orçamento (cerca de R$ 74 milhões), a Defensoria tem autonomia financeira, e está amparado na LOA, na LDO e legislação pertinente às defensorias”. Na verdade, o aumento seria para diminuir a disparidade entre os salários dos defensores paraibanos e seus colegas de outros Estados.
A Paraíba paga, segundo informações da Defensoria ao Blog, “o menor salário do País aos seus defensores”. O salário inicial de um defensor na Paraíba gira em torno de R$ 7,6 mil, enquanto, por exemplo, em Pernambuco, “já parte de R$ 10 mil, e na verdade os salários deveriam ser equiparados aos de juízes e procuradores, conforme prevê a legislação, e a forma de começarmos a recompor esse diferença é promovendo reajustes escalonados de 43,3% (agora), mais 25% no próximo ano e 25% no ano seguinte.”
O veto – Em sua argumentação, o governador afirmou reconhecer a importância da Defensoria Pública paraibana, “contudo, isso não nos dá o direito de pôr fim a problemas de décadas com uma simples lei, sem levarmos em conta a capacidade financeira do Estado. Fosse assim, já teria resolvido o problema de todas as categorias profissionais do Estado.”
O veto é referente ao projeto de lei nº 1.968/2014, de autoria da própria Defensoria Pública. Os deputados devem votar o veto do governador na próxima semana.
