Justiça intima secretário e manda reabrir UTI infantil do Hospital de Trauma
A Justiça teria que tomar uma atitude. E tomou. Era absolutamente inconcebível que o Governo do Estado mantivesse desativada a UTI infantil do Hospital de Trauma de João Pessoa. Com sua decisão de mandar reabrir a unidade, o juiz João Batista Vasconcelos (6ª Vara Civil) exercitou o princípio de que o cidadão não pode ser prejudicado por atos impensados e incompetência do gestor público.
Como se sabe, na última segunda-feira (dia 15), o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM) e o Ministério Público Estadual promoveram uma vistoria técnica e constataram o não funcionamento da UTI no Hospital de Trauma. De imediato, MPE ingressou com ação civil pública, respaldado nas informações técnicas do CRM.
Como, afinal, conceber que um hospital, ainda que terceirizado, com um orçamento mensal em torno de R$ 9 milhões, não tenha condições de manter uma UTI infantil? Certo o magistrado em determinar sua reabertura, e intimar o diretor-geral da Cruz Vermelha (terceirizada que administra o hospital), e ainda o secretário Waldson de Sousa (Saúde) para dar explicações à Justiça.
Conforme a decisão de João Batista, o descumprimento da decisão acarretará em aplicação de multa de R$ 1 mil por cada dia de atraso, além de atribuir responsabilidade pessoal, criminal e civil aos promovidos pelos possíveis danos que os pacientes venham a sofrer, em decorrência do retardamento no cumprimento da decisão.
