Advogados de Cássio impetram nova ação pela cassação de Ricardo
As eleições de 2014 ainda não acabaram. É o que se pode depreender, primeiro a partir das doze AIJEs (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que foram impetradas pelo Ministério Público Eleitoral e pelos advogados do ex-candidato Cássio Cunha Lima contra o governador Ricardo Coutinho. Agora, mais uma ação foi impetrada, e com alto poder de fogo…
Trata-se de uma AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), que foi protocolada pelos advogados tucanos contra o governador, junto à Justiça Eleitoral, com base precisamente nessas doze AIJEs, anexando uma vasta documentação que, segundo eles, atesta o “uso indevido de servidores, estruturas públicas e programas como o Empreender-PB na campanha do governador Ricardo Coutinho”.
“Não se trata, obviamente, de revanchismo político mas, para o bem democracia é necessário o reconhecimento do pleito de 2014, que nos apresentou como eivado por ilicitudes, concebidas e concretizadas pelo atual governador”, afirmou o advogado Harrison Targino, um dos signatários da ação impetrada pela coligação liderada pelo ex-candidato Cássio.
Farra das nomeações – Segundo Harrison, dentre as irregularidades consta que “milhares de servidores exonerados sem qualquer justificativa publicável, coincidentemente após o rompimento político do senador Cássio Cunha Lima, à época, ainda pretenso candidato ao Governo do Estado, e está absolutamente comprovado que o governador teve os referidos cargos como moeda de troca”.
Logo após a enxurrada de exonerações, o Diário Oficial publicou, no dia 04 de abril, “nada menos do que 42 páginas com nomeações de aderentes ao projeto político do governador, lembrou o advogado, especialista em Direito Eleitoral. O Ministério Público também ingressou com ação junto ao TRE-PB, abordando esse tema com vasta documentação comprobatória.
“Além dos detentores de cargos comissionados e prestadores de serviços, os desmandos também atingiram os agentes públicos ocupantes de funções temporárias, além da categoria sui generis denominada de “codificados”, nomeados, às custas do Estado, para cumprir o “projeto político do Governador Ricardo Coutinho”, acrescenta o advogado Rinaldo Mouzalas, que também subscreve a ação.
Outros ilícitos – A AIME cita também uma farra de promoções no âmbito da Polícia Civil e Polícia Militar, às vésperas do processo eleitoral. Relaciona concessões de benefícios com objetivos eleitorais dentro do Empreender-PB, onde “até pessoas de outros Estados e mesmo falecidas receberam do programa”, incorrendo em conduta vedada.
Na ação há vasta documentação, que relacionaria gastos irregulares de aproximadamente R$ 7 milhões de recursos da Comunicação com objetivos eleitorais, inclusive em período vedado pela legislação, “um aumento de cerca de 57,15% com relação ao ano de 2013”.
O governador também é acusado de pratica de abuso de poder econômico nos seis primeiros meses do ano eleitoral. Conforme dados SIAFI, o Governo do Estado gastou as seguintes rubricas com publicidade institucional: R$ 8.717.380,54, em 2011; R$ 42.073.467,32, em 2012; R$ 43.660.396,19, em 2013.
Tem-se, assim, uma média mensal de gastos com publicidade, entre 2011 e 2013, de R$ 2.623.645,67.
Ocorre que, entre janeiro e junho de 2014, o Governo gastou R$ 20.206.460,91 com publicidade institucional, resultando em uma média mensal de R$ 3.367.743,30. Dado que fere “frontalmente o que estabelece a legislação eleitoral”.
Fala-se ainda “farra fiscal no Detran, na PBPrev, distribuição de ambulâncias em período vedado e em claro confronto à lei”.
R$ 1 bilhão gastos na campanha – Segundo ainda os advogados, somando-se somente os valores gastos em período eleitoral com folha de pessoal (entre admissões eleitoreiras, gratificações e promoções), benefícios previdenciários, renúncias fiscais e programas institucionais (notadamente o Empreender/PB), chega-se a cifra aproximada de R$ 1 bilhão, “tal valor possui gravidade suficiente para desequilibrar o pleito eleitoral”.
“O processo eleitoral foi absurdamente desigual e eivado de condutas vedadas e desvios administrativos cometidos pelo governador no cargo e por isso mesmo está sendo pedido o julgamento célere de todos os processos em tramitação com o consequente afastamento do cargo de governador e da vice governadora por todos os atos praticados, inclusive a partir da comprovação através de ações originadas pelo próprio Ministério Público Eleitoral”, arrematou Harrison.
