Concursados: Justiça aplica multa e ameaça acionar RC por improbidade
O governador Ricardo Coutinho sofreu, nesta segunda (dia 12), um amargo revés em sua queda de braço com os concursados da Polícia Civil. O juiz José Gutemberg Gomes Lacerda sentenciou o governador a nomear, no prazo de 15 dias, os 523 concursados, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil, além de ser processado por crime de responsabilidade e improbidade.
O governador, como se sabe, vem se negando a nomear os concursados, apesar de ter celebrado, no ano passado, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em que se comprometeu a nomear, de forma escalonada, os concursados no prazo de um mês após conclusão do curso de formação. O prazo expirou na semana passada, e o governador não cumpriu o acordado perante a Justiça.
“Hoje (segunda-feira), os concursados da Policia Civil tiveram mais uma vitória no Judiciário na batalha que travamos com o Governo do Estado pelas nomeações”, comemoraram os concursados, após a decisão do magistrado. Na semana passada, os concursados realizaram uma manifestação pacífica defronte ao Ministério Público, cobrando uma atitude do “fiscal da lei” em relação ao descumprimento das decisões judiciais.
Na oportunidade, o promotor Ricardo Alex Almeida Lina recebeu os manifestantes e prometeu tomar as “medidas cabíveis”, para acionar a Justiça.
