TCE pode acionar Governo na Justiça caso persista impasse da LOA

Segue a novela envolvendo o governador Ricardo Coutinho e representantes dos demais poderes, por conta da redução nos repasses do duodécimo, dentro da LOA 2015. O conselheiro Umberto Porto, presidente do Tribunal de Contas do Estado, admitiu à Imprensa que pode recorrer à Justiça, para garantir que não haja redução nos valores dos repasses.

Porto disse, porém, que é sua intenção esgotar o diálogo com a Assembleia e com o Poder Executivo, no sentido que os valores sejam adequados aos patamares definidos pelos conselheiros, e incluídos no texto da LOA na forma de proposta orçamentária. “No momento, nosso objetivo é manter o diálogo, mas no caso do impasse persistir, então estudaremos se vamos entrar com uma demanda judicial…”

Ele explicou que “o texto da LOA enviado pelo governador à Assembleia não atendeu à proposta que havíamos encaminhado para a Secretaria de Planejamento, cortes significativos foram feitos na nossa proposta e estamos encaminhando esse demonstrativo para se avalie em plenário a forma de se adequar ao que determina a Constituição Estadual”.

E, por fim, admitiu procurar a Justiça, caso não haja um entendimento adequado: “Não é uma hipótese descartada (ingressar com ação judicial), entretanto essa possibilidade somente será acionada, caso as negociações não tenham sucesso.”