“Corte de recursos na Defensoria na LOA vai prejudicar as pessoas carentes”, alerta Associação

É visível a indignação dos defensores com a decisão do governador Ricardo Coutinho em manter a redução da dotação orçamentária da Defensoria de R$ R$ 90.561.196,80 (valor original) para apenas R$ 57,8 milhões. Segundo Madalena Abrantes, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, “essa decisão do governador vai inviabilizar a Instituição e prejudicar a população”.

Durante audiência na Assembleia, Madalena pontuou: “Fica totalmente inviabilizado o funcionamento da Instituição, porque somente com a folha de pessoal temos uma despesa de R$ 75 milhões, enquanto o governador (Ricardo Coutinho) reduziu nossa dotação para R$ 57 milhões.” Como se sabe, mais de 70% de todas as ações que tramitam na Justiça do Estado são tocadas por defensores.

“E como fica o nosso custeio. Por exemplo, no núcleo da Saúde, onde sabemos que existem problemas muito sérios. Isso é trabalho da Defensoria Pública. São os nossos assistidos (pacientes que procuram assistência jurídica) que estão sofrendo nesses hospitais, com falta de medicamentos, com falta de marcação de cirurgia, e há a área criminal, dente outras”, acrescentou.

Então reiterou o alerta que a população mais pobre, “as pessoas que precisam do trabalho da assistência jurídica gratuita da Defensoria, elas ficarão prejudicadas com esse corte, que inviabiliza o pleno funcionamento da Instituição”. Lembrando que já há 45 comarcas sem defensores, precisamente por conta da redução nos repasses nos últimos anos.

Ano passado, o orçamento da Defensoria foi de aproximadamente R$ 72 milhões.

Parecer – A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, da Assembleia se reúne na próxima quinta-feira (dia 22), às 8h, para apreciar o parecer definitivo referente ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015.