A má sorte de Sta Rita: Justiça precisa bloquear recursos para pagar salários

Santa Rita segue sua sina. No final da tarde desta quarta (dia 28), a Justiça determinou o sequestro de recursos da Prefeitura para o pagamento dos salários de servidores da Educação e da Saúde. A decisão foi do juiz Gustavo Procópio que, em sua decisão, afirmou: “Não se faz saúde, nem educação municipal à custa da fome dos servidores e de suas famílias”.

Em sua decisão, o magistrado determinou o bloqueio de até “60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), exclusivamente para pagamento dos salários de servidores da educação, e de até 54% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e SUS, para serem utilizados no pagamento dos servidores da saúde”.

A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Santa Rita (Sinfesa), com pedido de liminar para o pagamento da folha de pessoal. De acordo com os autos, os servidores da educação e da saúde estão sem receber o salário de dezembro de 2014, apesar de o Sindicato ter buscado o diálogo com o prefeito Reginaldo Pereira, para atualizar os seus vencimentos.