Defensores acionam governador no Supremo por vetar emendas da LOA
Mais um capítulo na novela do governador Ricardo Coutinho com os defensores, por conta do seu veto à LOA 2015, e a redução na dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado. A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) acaba de acionar o Supremo Tribunal Federal, para informar sobre o veto do governador à emenda que garantia recursos para o órgão.
Segundo a Anape, sem os recursos previstos na emenda, “não há como garantir a funcionalidade da Defensoria da Paraíba em 2015”. A Associação protocolou um pedido de urgência para o julgamento, já que o orçamento de 2015 começou a ser aplicado. Vai caber ao , ministro Ricardo Lewandowisk decidir sobre a ação protocolada pela Anape.
A iniciativa da Anape ocorreu na tarde de ontem (quarta, dia 18), com a ação de Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que já vem tramitando no STF. O Governo do Estado juntou petição nos autos dizendo ao STF que a Assembleia já havia votado a LOA e pedia a extinção do processo por perda do objeto.
O orçamento da Defensoria é de R$ 90 milhões, mas o governador Ricardo Coutinho determinou a retirada de R$ 33 milhões, ficando apenas para o órgão R$ 57 milhões, o que segundo os defensores não cobre sequer os custos com pessoal em 2015. A exemplo do que aconteceu no orçamento de 2014, a queda de braço entre Governo e Defensoria foi parar no STF com vitória da Defensoria naquela ocasião.
