Sob pressão da Justiça Governo RC é obrigado a nomear concursados
A pressão da Justiça e dos concursados da Polícia Civil funcionou. Após resistir em cumprir a decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior (4ª Vara da Fazenda), eis que o Governo Ricardo Coutinho assinou, na tarde desta segunda (dia 23), novo documento, em que se compromete a nomear 518 concursados. Mas, as nomeações irão se dar por etapas.
Pelo que ficou acordado na presença do magistrado, os primeiros 90 concursados serão nomeados até o dia 13 de março próximo, observada a ordem de classificação do certame. Até 27 de fevereiro, a Secretaria de Administração terá de homologar e publicar o resultado do Curso de Formação realizado no ano passado.
De abril a setembro de 2015 serão nomeados 180 candidatos aprovados, sendo 30 até o dia 15 de cada mês. No período de outubro de 2015 a março de 2016, serão nomeados, mensalmente, o mínimo de 40 concursados, sempre até o dia 15 de cada mês. A proposta do Governo inicial era de proceder as nomeações, mas sem uma data de início.
O documento com o acordo foi assinado pelo juiz Antônio Carneiro, além do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e a secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, bem como o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, advogados e comissão de representantes dos concursados.
Decisão – Como se sabe, desde 6 de fevereiro, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior havia proibido o Governo do Estado de contratar novos servidores, antes de nomear os concursados da Polícia Civil. O Governo descumpriu a decisão e seguiu nomeando, então em novo julgamento de 13 de fevereiro, o magistrado confirmou a sentença, permitindo a nomeação de servidores apenas para a o setor de Saúde e após comprovada extrema necessidade.
Diante da resistência do Governo RC em cumprir a determinação, o magistrado agendou, primeiro para a última sexta-feira (dia 20) e, finalmente, para esta segunda, a audiência envolvendo todas as partes, para ajustar o cumprimento de sua decisão.
Não cumpriu – No ano passado, os candidatos foram beneficiados com um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público da Paraíba, nos autos de uma Ação Civil Pública movida pelo promotor de Justiça Ricardo Alexandre Almeida Lins. O Governo se comprometeu a nomear os concursados até o dia 5 de janeiro e não nomeou.
