Assembleia põe uma pedra em cima da CPI do Empreender Paraíba
A Assembleia acaba de colocar uma pedra em cima da CPI do Empreender PB. A pedra no caminho da comissão foi cantada pelo secretário-executivo da Assembleia, Washington Rocha. Segundo Rocha, outras três comissões foram requeridas antes e, segundo o regimento, é o número máximo que pode funcionar na Casa.
Conforme o relato de Rocha, a pedra no sapato da CPI do Empreender foi o fato do deputado Dinaldo Wanderley ter assinado o pedido “num livro de atas novo”. Ele jura que as demais CPIs solicitadas antes estavam num livro anterior de atas. “São quase 15 frentes parlamentares em atuação na Casa e outras nove comissões permanentes, uma CPI funcionando e outras duas em vias de instalação.”
Vamos combinar: alguém levou a sério que a Assembleia iria mesmo instalar uma CPI contra o governador Ricardo Coutinho? Logo uma CPI envolvendo investigações no Empreender PB, que contém um parecer da Controladoria Geral do Estado atestando irregularidades e há uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral que pede a cassação do governador, precisamente por suspeitas de ilícitos no programa, durante as eleições do ano passado.
Irregularidades – No seu relatório, a CGE identificou uma inadimplência do Empreender da ordem de 64,5%, representando um acréscimo de 10,3% em relação ao ano de 2011. Além do mais, não foram evidenciados registros de cobrança das parcelas atrasadas, bem como não há procedimentos definidos com prazos e formas a serem utilizados no processo de cobrança dos inadimplentes.
Conforme o deputado Dinaldo, a auditoria constatou, também, “que em 92,31% dos empréstimos liberados não foram apresentados, pelos beneficiários, os documentos exigidos no edital de inscrição para o financiamento creditício para fortalecimento de arranjos produtivos e os documentos são importantes para que seja verificado o cumprimento das obrigações dos representantes dessas cooperativas e associações com a legislação tributária, ou seja, para que possa se apurar se eles estão pagando as contribuições exigidas em lei”.
Assinaturas – O pedido de CPI do Empreender é assinado pelos deputados Dinaldinho Wanderley (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB), Janduhy Carneiro (PTN), Bruno Cunha Lima (PSDB), João Henrique (DEM), Frei Anastácio (PT), Raniery Paulino (PMDB), Arnaldo Monteiro (PSC), Anísio Maia (PT), Jullys Roberto (PEN), Antônio Mineral (PSDB) e Jutay Meneses (PRB).
