Justiça alivia em condenação de Veneziano mas ação de improbidade prossegue

A Justiça aliviou com o deputado e ex-prefeito Veneziano. Como se sabe, no mês passado, um grupo especial de juízes do Tribunal de Justiça havia indiciado Veneziano e mais 27 gestores públicos por prática de improbidade administrativa. Mas, em sessão realizada nesta terça (dia 19), a 3ª Câmara Civil decidiu anular parcialmente sua condenação, por entender que houve cerceamento de defesa.

Na ação original impetrada pelo Ministério Público do Estado, Veneziano foi acusado de improbidade por usar a cor laranja como marca de campanha de candidato, e utilizar jingle “… Agora eu quero Ver, um V em cada esquina, V de Veneziano pra Prefeito de Campina…”. Quando eleito, ele institucionalizou a cor e adotou como logomarca um trevo de cor laranja, formado pela junção de quatro letras V.

A Justiça, em primeira instância, julgou procedente a ação suspendendo seus direitos políticos por três anos, além de multa correspondente a duas vezes o valor de sua remuneração como prefeito. Mas, ao apreciar os autos, a desembargadora Maria das Graças acolheu preliminar de cerceamento de defesa: “Percebe-se que o réu não foi intimado conforme a determinação judicial, vindo aos autos voluntariamente para reiterar a produção de provas, mas não para os fins da determinação judicial.”

Com a decisão da Câmara Civil, o processo será reinicializado.