Salto no… bolso: Governo RC baixa portaria e institui arrocho fiscal no Estado, denuncia Sindifisco
A Paraíba dá um salto… no bolso do contribuinte. A partir de agora, todas as fiscalizações realizadas pelo Fisco terão que necessariamente ser concluídas com recolhimento de imposto ou lavratura de auto de infração. Quer dizer: haverá sempre a punição do contribuinte. É o que prevê a Portaria nº 171, do Governo do Estado, o que institui um poderoso instrumento de arrocho fiscal. Em tempo de crise.
A denúncia é do próprio Sindifisco: “Na prática, com essa portaria, o auditor será obrigado a multar o contribuinte de todo jeito, e aqueles que ao aplicarem multas, não atendam aos índices previamente estipulados pela Secretaria serão encaminhados à Corregedoria Fiscal da Secretaria da Receita para ser penalizado.” Ou seja, o auditor está sendo instrumentalizado para acuar o empresariado do Estado.
Ainda mais: “Autos de infração nulos, improcedentes e parcialmente procedentes, também serão submetidos à Corregedoria.” A direção do Sindifisco, em nota distribuída esta manhã, afirmou que a portaria “institui a indústria da multa no Estado da Paraíba”.
