Justiça derruba “incidente” de advogados do governador e AIJE que pede cassação volta a tramitar
Tanto barulho por nada. Após toda a pirotecnia protagonizada pelos advogados do governador Ricardo Coutinho, por causa de informações truncadas do Tribunal de Contas do Estado, quanto ao número de nomeados em ano eleitoral, eis que o Tribunal Regional Eleitoral encerrou o assunto. E sem fazer qualquer alarde, já que o assunto realmente não merecia.
O desembargador-relator da matéria, José Aurélio da Cruz, simplesmente determinou, esta manhã (quinta, dia 6) o arquivamento do tal “Incidente de Falsidade”, que os advogados do governador haviam impetrado, alegando informações propositalmente falsas fornecidas pelo TCE. O advogado Fábio Brito, o governador e até mesmo seus secretários chegaram a insinuar suspeição do conselheiro Fernando Catão. Assunto encerrado.
Os dados integram a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que pede a cassação do governador por abuso de poder, em ano eleitoral, na contratação e demissão de servidores temporários, agora vantagens concedidas a grupo do funcionalismo às vésperas do pleito. Com o desfecho, a ação agora segue normalmente seu curso e o desembargador deve pedir prazo para iniciar o julgamento.
Outra na agulha – Uma vez que esta AIJE prossegue normalmente sua tramitação, outra ação está na agulha: a que trata de denúncias envolvendo o Empreender PB. Na semana passada, como se sabe, o desembargador José Aurélio havia determinado a fusão da AIJE nº 1.802-22 (impetrada por advogados do senador Cássio Cunha Lima) a com a AIJE nº 2.007-51 (do Ministério Público Eleitoral). Há, inclusive, data para oitiva das testemunhas: 21 de agosto, às 11 horas.
