Por que o governador vem se recusando a nomear conselheiro do TCE cinco meses após receber lista tríplice?
O conselheiro Artur Cunha Lima, presidente do Tribunal de Contas do Estado, entregou desde o último dia 22 de abril, a lista tríplice para o governador Ricardo Coutinho preencher a vaga aberta na Corte, desde a aposentadoria compulsória de Umberto Porto. Pois, após quase cinco meses, o governador ainda não encaminhou para a Assembleia o processo de nomeação do novo conselheiro.
E fica a indagação: por que o governador não nomeou ainda o novo conselheiro? Segundo comentários de bastidores no TCE, pela simples razão que o governador não “simpatiza com nenhum dos nomes relacionados na lista”. Só lembrando que a lista escolhida tem os nomes os conselheiros substitutos Marcos Antônio da Costa (mais votado), Antônio Gomes Vieira Filho e Antônio Cláudio Silva Santos.
Em princípio, não há um prazo que obrigue o governador a nomear o novo conselheiro. Tramita na Assembleia, inclusive, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que fixa prazo de 20 dias para o governador nomear o conselheiro que constar da lista tríplice encaminhada pelo TCE. E de até 60 dias corridos, após a vacância do cargo, quando a indicação não for de auditores ou de membros TCE.