Queda e coice: TCE condena ex-prefeito já cassado por licitações ilegais em Santa Rita

Complica-se o quadro clínico do ex-prefeito Reginaldo Pereira. Primeiro, o juiz Gustavo Procópio (5ª Vara Mista de Santa Rita) sentenciou sua cassação. Depois, o desembargador José Aurélio da Cruz negou liminar de seus advogados e manteve a decisão do juiz. Agora, o Tribunal de Contas do Estado, em duas decisões, condenou o prefeito por atos ilícitos à frente da Prefeitura de Santa Rita.

Segundo a Corte, o ex-prefeito teria patrocinado atos de improbidade nas concorrências públicas realizadas ainda em 2013, e julgou as ações como práticas ilegais, conforme prevê a Lei das Licitações (nº 8.666/1983) e da livre e justa concorrência na aquisição de bens e serviços no setor público. O cenário não poderia ser mais sombrio para Reginaldo Pereira.

Conforme decisão do TCE, Reginaldo vai responder pelo processo nº 00028/2015, que trata de uma Ata de Registro de Preços nº 02/2013, para aquisição de material médico hospitalar, através Secretaria de Saúde, e ainda pelo processo 00085/2015, que versa sobre dispensa de licitação para contratação de empresa especializada, em caráter de urgência, para serviços de limpeza pública.