Prefeitura conclui que Jampa Digital foi criado apenas “para desviar recursos públicos” e cobra ressarcimento de R$ 2,2 milhões dos responsáveis

O Caso do Jampa Digital, que escandalizou o País e foi remetido (Inquérito nº 3736) recentemente pelo Supremo Tribunal Federal para a Procuradoria Geral da República emitir seu parecer e iniciar seu julgamento, segue produzindo mais desdobramentos. A Prefeitura de João Pessoa, após concluir investigação interna, confirmou a ocorrência da fraude já identificada pela Polícia Federal e CGU.

Mais que isso: acionou a Justiça pelo ressarcimento de R$ 1,5 milhão dos responsáveis, obviamente em valores da época da ocorrência do escândalo (abril de 2010), e que devem ser atualizados. Sem computar os juros e multas, esse valor estaria atualmente em cerca de R$ 2,2 milhões, de acordo com indexadores utilizados pela Fundação Getúlio Vargas.

E este valor se refere apenas a parte da contrapartida da Prefeitura, que foi de R$ 1,5 milhão de um total de R$ 6.256.000,00 do projeto. O restante do dinheiro está sob investigação do Supremo Tribunal Federal, e deve seguir na mesma direção. Lembrando também que essa condenação, o ressarcimento do dinheiro, deve se dá sem prejuízo das ações penais, que pleiteiam a prisão de todos os envolvidos.

Conforme o relatório da Controladoria Geral do Município, que conduziu as investigações, o Jampa Digital jamais funcionou porque mirou desde sempre o desvio dos recursos: “Todo esquema montado pelos réus teve como único objetivo desviar recursos públicos para finalidades escusas, em claro desvio da finalidade pública da administração.”

Depósitos – A Polícia Federal, como se sabe, sinalizou que os recursos foram desviados para financiamento da campanha do então candidato Ricardo Coutinho ao Governo do Estado. A empresa a Ideia Sistemas, que venceu a licitação considerada fraudulenta, realizou 20 depósitos (de R$ 250) em espécie mais uma transferência eletrônica (de R$ 3 mil) na conta do candidato do PSB. (vide imagem acima)

Com o detalhe que os 20 depósitos (na conta de Ricardo Coutinho ) ocorreram todos no mesmo dia (08 de setembro de 2010), uma semana depois da empresa ter recebido um pagamento de R$ 1,5 milhão da Prefeitura de João Pessoa. Em pleno período eleitoral. (mais em http://bit.ly/GYXaSb).

TRECHOS DA AÇÃO CIVIL IMPETRADA PELA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA