TRE conclui julgamento da AIJE Fiscal e o governador ganha mais uma
Só faltava mesmo o voto do juiz federal Emiliano Zapata, e ele apresentou na tarde desta segunda (dia 22). Zapata decidiu seguir o entendimento dos demais integrantes do Tribunal Regional Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Com seu voto, a Corte deliberou pelo arquivamento da chamada AIJE Fiscal que pedia a cassação do governador Ricardo Coutinho.
Ao protocolar a ação, a coligação “A vontade do povo”, acusava o governador de conduta vedada e abuso de poder político por suposto uso da máquina administrativa, com a concessão de isenção fiscal de créditos tributários do IPVA e de outras taxas do Detran, além dos créditos tributários relativos ao ICMS e à renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa, no ano da eleição, 2014.
Na semana passada, a AIJE da Polícia também foi arquivada pelo TRE. Ao termino da sessão desta segunda, o advogado Antônio Brito Dias Júnior informou que irá recorrer da decisão junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e disse também que o julgamento improcedente das duas AIJEs contra o governador não desestimula a coligação “A vontade do povo”.
Já o advogado Fábio Brito, que representa a coligação ‘A força do trabalho’, garantiu estar preparado para fazer a defesa de Ricardo nas instâncias superiores. O governador, pelo menos até agora, está ganhando todas.
