Não começou bem: procuradora-geral do TCE recomenda desaprovação das contas de 2014 do governador
Não iniciou bem, para o governador Ricardo Coutinho, a apreciação de suas contas relativas ao exercício de 2014, ano eleitoral, pelo Tribunal de Contas do Estado, na manhã desta manhã (quinta, dia 25). A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCE, Sheyla Barreto Braga, pediu a sua desaprovação, com base em várias irregularidades identificadas pelos procuradores. Seu parecer durou exatos 35 minutos.
Segundo a procuradora, o Ministério Público constatou diversas irregularidades nas contas de Ricardo Coutinho. Ela citou aplicação na área de saúde em percentuais abaixo do previsto na Constituição, que é de 12% da Receita Corrente Líquida do Estado. Sheyla Barreto pediu a desaprovação das contas do governador Ricardo Coutinho, mas isentou os demais titulares que assumiram interinamente o Estado.
Como se sabe, ao logo de 2014, assumiram interinamente o Governo o vice-governador Rômulo Gouveia (de 27 de fevereiro a 5 de março) e os então presidentes do Tribunal de Justiça, desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (de 29 de julho a 3 de agosto) e Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti (dos dias 24 a 26 de março).
As contas do governador tem como relator o conselheiro Nominando Diniz. A peça tem 1.023 páginas, incluindo o relatório prévio da Auditoria, o parecer do Ministério Público de Contas, alegações da Defesa, a análise e o voto do relator.
