Ex-conselheira aciona secretário Cláudio Lima por improbidade e cita envolvimento no Caso Propinoduto
A advogada e ex-conselheira dos Direitos Humanos, Laura Berquot, acaba de protocolar um pedido de ação de improbidade administrativa contra o secretário Cláudio Lima (Segurança), junto ao Ministério Público do Estado. Berquot alega perseguição e assédio moral a policiais, incompetência administrativa e intromissão em inquéritos policiais que envolvam pessoas de destaque na política.
Dentre os casos de intromissão, inclusive para arquivar o inquérito, consta o rumoroso Caso do Propinoduto. Tudo começou, em 30 de junho de 2011, quando durante uma blitz de rotina policiais interceptaram um automóvel transportando a quantia de R$ 81 mil. Junto com o dinheiro, os policiais encontraram um papel com marcações, indicando que o dinheiro seria para pagamento de propina.
Propinoduto – Junto com o dinheiro apreendido pelos policiais, um papel trazia as seguintes anotações: “G – 28.000,00; L – 10.000,00; C – 39.000,00; Dra. Laura 4.000,00.” Somando, totalizava precisamente… R$ 81 mil. Conforme documento protocolado pelo Fórum dos Servidores junto ao Ministério Público, as letras se referiam a auxiliares do Governo.
No documento protocolado pelo Fórum o “G” seria de Gilberto Carneiro (procurador geral do Estado, “L ” de Livânia Farias (secretária de Administração), “C” – Coriolano Coutinho (Irmão do governador) e Dra. Laura (Farias), então superintendente da Sudema. Após as eleições, o assunto caiu no esquecimento.
Mas, durante a campanha, dados do Tribunal Regional Eleitoral sinalizam que, dois dos quatro auxiliares citados na denúncia, Coriolano (irmão do governador Ricardo) e a superintendente das Docas de Cabedelo, Laura Farias, fizeram doações à campanha do governador, candidato do PSB. Lauro doou R$ 1,5 mil, enquanto Coriolano fez duas doações, que totalizaram R$ 24 mil.
Arquivamento – O inquérito policial, no entanto, foi arquivado, antes de ser enviado ao Ministério Público. É esse inquérito a que se refere Laura Berquot. Uma cobrança sobre o destino desse inquérito, foi feito, em setembro do ano passado, pela promotora Ana Maria França Oliveira.
Ela mandou “apurar o motivo pelo qual o ex-secretário-executivo do Estado, Dr. Raymundo José Araújo Silvany (subordinado diretamente ao secretário Cláudio Lima), determinou o arquivamento do procedimento, na apreensão de R$ 81.000,00, por falta de ausência de fato típico enquadrado em lei como crime…”
“… Mesmo diante de seis delegados, dois representantes de associação de defesa das prerrogativas dos delegados de Polícia Civil, sem enviar ao Ministério Público, o único que teria a capacidade de definir pela tipicidade de conduta”. A iniciativa da promotora trata-se da Portaria da Promotoria nº 63/2005, de 1 de setembro último.
Agora, a ex-conselheira Laura Berquot quer apurar responsabilidades por conta do arquivamento do inquérito, antes de ser encaminhado ao Ministério Público, que seria o responsável pela apuração da denúncia.
