Defensor aciona secretário por gastos excessivo na propaganda pessoal do governador com recursos públicos
O defensor José Espínola da Costa, conhecido por representar o Governo do Estado em várias ações, acaba de acionar o secretário Luiz Torres (Comunicação) na Justiça, por uso de recursos públicos em propaganda de cunho pessoal do governador Ricardo Coutinho, “utilizando para tanto o brasão do Estado, para dar conotação de publicidade institucional e, com isso, serem pagas com recursos públicos”.
Segundo Espínola, “esse fato praticado pelo secretário é tipificado como crime contra a administração pública”. Em sua representação, o defensor anexa DVD e vários outros documentos, e aponta que “nos últimos cinco anos, o que os paraibanos assistem todos os dias é publicidade voltada para a promoção pessoal do governador, com recursos públicos, nos programas de rádio, TV, jornais, blogs e portais”.
“A imoralidade salta aos olhos quando a administração pública é pródiga em despesas inúteis, como propaganda e mordomia, quando a população precisa de assistência médica, alimentação, moradia, segurança, educação, isso sem falar no mínimo indispensável à existência digna”, postula Espínola.
Em sua representação, o defensor, ao acionar o Ministério, sugere um “pedido de cautelar ou antecipação de tutela dentro da ação civil pública, visando suspender quaisquer publicidades que estejam sendo veiculada e que importe em promoção pessoal do senhor governador Ricardo Coutinho”.
