Paraíba ultrapassa Lei de Responsabilidade Fiscal em gastos com pessoal e Estado fica impedido de contrair novos empréstimos

A Paraíba figura entre os seis Estados do País que ultrapassaram a Lei de Responsabilidade de Fiscal, com gastos acima do permitido com pessoal, de acordo com relatório produzido pelo Ministério da Fazenda. Com isso, o Estado (como os demais) fica impedido de pleitear aval do Tesouro Nacional para contrair novos empréstimos, ou receber recursos federais não obrigatórios.

Gastos do Governo RC com pessoal ferem LRF 11mai2016

A Paraíba figura entre os seis Estados do País que ultrapassaram a Lei de Responsabilidade de Fiscal, com gastos acima do permitido com pessoal, de acordo com relatório produzido pelo Ministério da Fazenda. Com isso, o Estado (como os demais) fica impedido de pleitear aval do Tesouro Nacional para contrair novos empréstimos, ou receber recursos federais não obrigatórios, as chamadas transferências voluntárias.

A Paraíba é 4º Estado que mais gasta percentual com pessoal, à frente apenas de Goiás e Rio de Janeiro. Lidera o ranking o Rio Grande do Sul (75% das receitas correntes líquidas), seguido por Mato Grosso do Sul (73%) e Minas Gerais (68%). O Estado vem na sequência. Como se sabe, segundo a LRF, os gastos com pessoal não poderiam ultrapassar 60%.

Segundo recente denúncia do Fórum dos Servidores do Estado, o Governo Ricardo Coutinho “gastou, em 2015, R$ 185.886.230,76, apenas com o pagamento dos chamados funcionários tipo CPF”, que são os não-concursados, que recebem os seus vencimentos na boca do caixa, sem a necessidade de comprovação de frequência no trabalho, ou até mesmo do local onde prestam seus serviços.

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