Câmara pode ter cinco CPIs inclusive para apurar o Caso Desk que envolve auxiliares de RC
Enquanto a Assembleia segue arquivando todas as CPIs que não interessam ao Governo Ricardo Coutinho, como o caso do Empreender PB, a Câmara de João Pessoa pode ter um festival de comissões parlamentares instaladas nos próximos dias, que prometem fazer a festa no período eleitoral. Somente esta manhã, a bancada governista protocolou mais três.
São elas: CPI da Cagepa, do Funetec e do Caso Desk. Agora, as CPIs da Lagoa e da Educação, que foram protocoladas antes pela bancada de oposição. A mais rumorosa delas, sem dúvida, é que trata do escândalo da Desk. O esquema fraudulento que provocou um rombo “da ordem de milhões ao erário”, segundo conclusão de inquérito aberto pela própria Prefeitura, e envolve os ex-secretários Gilberto Carneiro (Administração) e Ariane Sá (Educação).
A CPI da Desk, como se sabe, tem como uma testemunhas-chave precisamente o empresário Flávio Rodolfo Pinheiro. Ele foi o primeiro a denunciar o esquema de fraudes, envolvendo a compra de carteiras escolares a preços superfaturados. “A Paraíba precisa saber o que eles aprontaram com o dinheiro público”, afirmou recentemente o empresário. O escândalo causou um rombo de mais de R$ 9 milhões, segundo parecer do TCE (mais em http://goo.gl/BeFJ7C)
Funetec – A ideia é investigar o suspeitoso convênio de R$ 19 milhões (para a criação de um software), celebrado entre a Prefeitura e a Funetec (Fundação de Educação Cultural e Tecnológica da Paraíba), ligada ao IFPB. A denúncia é o processo ocorreu sem licitação, com valores muito elevados, acima da realidade do mercado.
Além do mais, segundo a denúncia, quem trabalhou efetivamente no desenvolvimento do software
foram servidores municipais. No entanto, integrantes da Funetec teriam embolsado os valores pagos pela PMJP para realizar o ofício, violando as regras da pactuação. A denúncia já chegou ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e está em análise na Curadoria do Patrimônio.
Cagepa – A CPI da Cagepa pretende apurar o derramamento de resíduos líquidos não tratados ao longo
de 50 pontos dos 21 quilômetros do leito do Rio Jaguaribe, com os trechos próximos à Avenida Ruy Carneiro e à entrada do bairro São José. O documento que pede a instauração da CPI cita um relatório com minúcias sobre o caso de poluição, elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam), pasta que inclusive multou a Companhia pelo crime ambiental.
Desk – Desde dezembro de 2015, a Prefeitura de João Pessoa havia acionado o Ministério Público para, através de uma ação civil pública, cobrar na Justiça o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, de operações fraudulentas realizadas, durante gestão Ricardo Coutinho (como prefeito), com as empresas Desk e Delta. As compras resultaram em prejuízos “da ordem de milhões ao erário”.
A solicitação ocorreu com base no “Relatório de Inspeção Documental”, após abertura de inquérito para apurar responsabilidades dos envolvidos. São citados no relatório o procurador-geral do Estado e ex-secretário Gilberto Carneiro (Administração), além da ex-secretária Ariane Menezes de Sá (Educação), afora servidores de segundo escalão e sócios das empresas Desk e Delta.
Conforme o relatório, “restou configurada a montagem de um esquema de desvio de dinheiro público e, consequentemente, de enriquecimento ilícito que favoreceu diretamente as firmas mencionadas (Desk e Delta) e seus sócios, provocando prejuízo da ordem de milhões ao erário do Município”.
Diz ainda: “O modus operandi dos agentes envolvidos consistia em produzir um caráter de legalidade em adesões a atas de registro de preços, com o claro intuito de evitar a realização do certame licitatório para se adquirir os materiais com os fornecedores, aplicando-se preços sobrelevados”.
O escândalo – O Caso Desk consistiu na compra de carteiras com valores superfaturados, utilizando ata de preços ilegal (do Piauí), com suspeita de que parte das carteiras adquiridas sequer foi distribuída. E mais: apesar de se serem adquiridas com valores acima de R$ 170, com garantia de cinco anos, as carteiras foram retiradas das salas de aulas, menos de três anos depois, para serem vendidas como sucata, ao preço unitário de R$ 0,50 (cinquenta centavos).
Confira o documento na íntegra…
